BRAGA : proposta de Plano de Pormenor do Parque do Monte Picoto no âmbito da discussão pública

BRAGA ( É BRAGA!! - Redacción ) .- Três entidades e dois particulares formularam sugestões e reclamações à proposta de Plano de Pormenor do Parque do Monte Picoto no âmbito da discussão pública agora concluída e cujo relatório é apreciado amanhã (quinta-feira, 17 de Junho) em sede de Executivo municipal.

Além da Arquidiocese e do partido político Bloco de Esquerda, participaram activamente a Junta de Freguesia de São José de São Lázaro e os particulares Francisco Antunes e Luís Filipe Pereira.

O processo de discussão pública decorreu ao longo de 22 dias, iniciados com a publicação do respectivo aviso em Diário da República e com a exposição pública do processo, acompanhado das correspondentes informações técnicas, pareceres e aprovações emitidas por entidades externas ao Município.

Paralelamente – acrescenta o vereador da tutela, Hugo Pires – foi promovida uma sessão de esclarecimento, cujo resultado foi muito positivo, até porque contou com inúmeros participantes, nomeadamente particulares, proprietários dos terrenos e representantes de entidades implicadas.

Hugo Pires sublinha, a propósito, que a a fase de discussão pública de um plano de pormenor «é a expressão concreta do princípio da participação dos interessados na formação das decisões administrativas e, mais genericamente, do princípio da democracia participativa».

De acordo com o relatório, a Arquidiocese de Braga apresentou uma reclamação que se enquadra no âmbito da propriedade dos terrenos e de uma eventual negociação de permuta.

Para os devidos efeitos, estas questões de atribuição de propriedade serão analisadas em fase oportuna, não deixando, contudo, a Câmara Municipal de referir que a planta de cadastro apresentada como elemento deste plano exibe já no seu quadro sinóptico, quer a efectiva propriedade, quer o número de conservatória, o número da matriz e as áreas constantes na Conservatória do Registo Predial das parcelas em questão.

«Para além desta constatação dispõe ainda a Câmara Municipal das escrituras das referidas parcelas de terreno, pelo que somente com contraprovas se poderá entender tal reclamação», afirma-se.

Quanto às observações apresentadas pela estrutura local do Bloco de Esquerda, elas remetem para aspectos “de fragilidade” que transcendem os limites do plano em questão.

«Por esse facto não serão tratadas neste âmbito, embora tivessem sido acauteladas noutras unidades operativas de gestão territorial, por motivos vários, nomeadamente por questões da especificidade do programa de domínio público, de extensão do parque à totalidade da área florestal do Monte Picoto e de candidatura a financiamentos», explica-se.

Relativamente à execução da ligação viária entre a EN 101 (Avenida do Estádio 1.º de Maio) e a EN 309 (Largo de Santo Adrião), observa-se no relatório que esta acessibilidade é imprescindível, estando já definida de forma análoga e com bastante mais impacto paisagístico no plano de Fernando Távora – adianta-se, reagindo às observações do Bloco de Esquerda.

Refere-se, no entanto, que se trata de uma via de perfil reduzido, de carácter urbano e não de uma “variante” circular, de elevado tráfego, com impacto visual e paisagístico praticamente nulo.

A reclamação apresentada será, contudo, parcialmente atendida, remetendo-se para os projectos de especialidades e de paisagismo a executar numa segunda fase a consideração de uma sensibilidade especial de integração, nomeadamente ao nível do envolvimento arbóreo, da escolha dos materiais e tratamento de eventuais taludes.

Relativamente à componente comercial prevista no plano, embora fossem estritamente de apoio e sem áreas de construção relevantes, entendeu a Câmara Municipal atender a esta reclamação, anulando pura e simplesmente as actividades e as construções definidas para o “garden – zoo” e centro radical.

Quanto à sugestão de Francisco Antunes, de reconstrução da antiga igreja de São Lázaro, verificou-se que as pedras foram recolocadas na igreja de outra freguesia de Braga, o que impossibilita a pretensão.

Quanto à sugestão de construção de uma cruz ou de uma escultura tipo “Cristo Rei” no cume do monte, a Câmara Municipal remeteu este assunto para uma fase posterior, indicando desde já que seja efectuado um concurso de ideias participado por artistas com qualificação na matéria.

«O pressuposto da equipa projectista apontava para a execução de uma cruz em granito ou material de aço, idêntico ao existente no local, iluminada, de forma a ser visível de dia e de noite e se apresentar como objecto referencial na cidade», lembra, a propósito, o arquitecto Hugo Pires.

Quanto à participação da Junta de Freguesia de São José de São Lázaro, ela remete para a importância deste plano na revitalização do Monte Picoto, para a necessidade de criação de condições de segurança e de recuperação do bairro social conexo, e para a mais-valia que será a ligação funcional e visual entre a área do plano e o Parque da Ponte.

Defendeu igualmente esta autarquia – o que virá a ser contemplado – a criação de instalações para três clubes desportivos: Arsenal Clube da Devesa, Grupo Desportivo André Soares e Pelames Futebol Clube.

Genericamente, o caderno de ideias apresentado pelo cidadão Luís Filipe Pereira visava a implementação de medidas a ter em consideração na construção e desenvolvimento de trilhos para bicicletas em parques deste tipo.

Embora não se enquadre no âmbito da discussão pública, foi considerada positiva a esta participação, «na perspectiva de que poderá ser útil ao desenvolvimento dos projectos de execução desses trilhos».

Em conclusão, o relatório enfatiza o facto de não ter sido apresentada nenhuma reclamação que possa pôr em causa a desconformidade com outros instrumentos de gestão territorial eficazes, a incompatibilidade com planos, programas e projectos que devessem ser ponderados, ou a desconformidade com disposições legais e regulamentares aplicáveis.